Direitos do titular de dados (LGPD)

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) garante a você, entre outros direitos: confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, portabilidade, informação sobre com quem os dados são compartilhados e revogação do consentimento.

Como exercer

• Excluir sua conta e dados: entre na sua conta e use Configurações › Conta › Excluir conta (é preciso confirmar a senha). Você acompanha o estado do pedido (solicitada, em processamento, concluída ou cancelada) e pode cancelá-lo enquanto não for concluído.
• Acesso, correção, portabilidade ou dúvidas: escreva para [email protected]. Respondemos em até 72 horas. Parte dos dados você já corrige em Perfil e baixa em Meus arquivos.
• Revogar consentimentos: o som e os avisos do sistema podem ser desligados na própria interface de notificações.

O que acontece com a exclusão

• Apagados: perfil, e-mail, foto, arquivos enviados e resultados, tarefas, configuração do Kindle, sessões e mensagens privadas.
• Anonimizados: feedbacks e comentários públicos continuam, mas sem o seu nome ("Conta excluída"). As métricas de uso ficam apenas com um número interno que já não corresponde a nenhuma conta.
• Mantidos pelo prazo legal de 6 meses: o registro do próprio pedido (data e estado) e os registros mínimos de segurança e de acesso. Depois disso, são apagados. Detalhes na Política de Privacidade.
• Contas administrativas e a conta do dono não são excluídas automaticamente: exigem um procedimento próprio e seguro.

Se preferir, você também pode registrar uma reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).